O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado com a mesma urgência e comprometimento com a qual foi tratada a reforma tributária

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal, não trará riscos ao equilíbrio fiscal do país. Durante evento em Montes Claros (MG), nesta segunda-feira (7), o ministro ressaltou que a compensação da redução de arrecadação será feita por meio da cobrança de impostos sobre as grandes fortunas.

A proposta do governo visa isentar o Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de brasileiros. No entanto, para assegurar que a medida não impacte negativamente as finanças públicas, a compensação virá por uma taxação mínima de 10% sobre as rendas acima de R$ 1 milhão anuais, uma medida focada nos chamados “super-ricos”, que, segundo o ministro, hoje não contribuem com impostos sobre a renda.

“Essa ampliação de isenção não comprometerá o equilíbrio das contas públicas, pois, para os super-ricos, teremos um novo imposto, garantindo que os mais ricos contribuam para a manutenção das políticas públicas essenciais”, afirmou Haddad. Ele destacou ainda que, além dessa tributação, a remessa de dividendos para o exterior também será objeto de taxação, o que deve gerar um acréscimo significativo na arrecadação.

De acordo com as projeções do governo, a ampliação da faixa de isenção resultará em uma perda de receita de R$ 25,84 bilhões até 2026. Contudo, a arrecadação adicional com as novas medidas de taxação deve somar cerca de R$ 34,12 bilhões, compensando a perda e até gerando um superávit.

O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado com a mesma urgência e comprometimento com a qual foi tratada a reforma tributária. “Se o Congresso adotar a mesma diligência que teve com a reforma do consumo, podemos garantir que todos os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês estarão completamente isentos do Imposto de Renda”, concluiu Haddad.

O anúncio, feito ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu durante a expansão das instalações da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, uma cidade que tem se destacado na atração de investimentos estrangeiros no Brasil.