O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou o Projeto de Lei que altera a redação do art. 2º da Lei Antiterrorismo, de 16 de março de 2016, objetivando que haja a possibilidade de tratar as facções criminosas que vêm atuando no Brasil como organizações terroristas, endurecendo as punições. 

“Atualmente, de acordo com a Lei, o terrorismo consiste apenas na prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, ou seja, essa restrição dificulta enquadrar um grupo como terrorista, mesmo se agir como tal”, disse o parlamentar.

Para aumentar o alcance da Lei e atualizá-la diante da ação cada vez mais organizada das facções, o texto propõe a inclusão de atos comandados de dentro de presídios, cadeias públicas e casas de prisão provisória. 

“Como aconteceu no Ceará, onde pessoas de dentro das penitenciárias organizaram centenas de ataques e não foram enquadradas como terroristas, já que a Lei é muito fraca”, ressaltou o autor. 

O PL também determina que possam ser enquadrados como terrorismo atentados contra a vida ou a integridade física do policial ou qualquer agente de segurança pública, estando ou não em serviço; o porte de forma ostensiva e sem autorização de armamento pesado e de grosso calibre; e a ação orquestrada por organização ou facção criminosa contra a integridade física e/ou a vida de agentes políticos.

“No Ceará, muitos foram soltos em audiência de custódia e suas ações vistas como qualquer ato de vandalismo. Agora, criminosos serão tratados dessa forma, como terroristas. Já protocolei o PL e na Frente Parlamentar da Segurança Pública vou pedir atenção especial, pois vivenciamos isso no Ceará e sofremos na pele esses atos terroristas”.

Burocracia

Esta semana, durante seminário da CNI, Heitor Freire defendeu a valorização do pequeno e médio empreendedor, além da desburocratização e desestatização. “Temos que acabar com a intervenção do Estado que está atrapalhando a vida do empreendedor, daquele que quer gerar emprego e renda para as famílias. São inúmeras licenças, impostos em cima de impostos, juros altos e isso o brasileiro não aguenta mais”, afirmou.

Heitor Freire quer endurecer a punição contra os integrantes das facções criminosas 

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