O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) protocolou o projeto de lei que visa alterar o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda. O objetivo principal é incluir as doenças raras no rol de moléstias isentas da aplicação do referido tributo.

Além disso, pretende estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento. Afinal, na maioria das vezes os custos com medicamentos, consultas e internações, quando necessárias, invariavelmente apresentam custos bastante elevados.

“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida”, disse o parlamentar.

Ele lembrou o caso de pais, filhos, tutores, curadores, entre outras pessoas, que acompanham de perto todo o complexo tratamento que tais doenças exigem. “Então, quero dar meios para que elas propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas”, destacou Heitor Freire.

Tratamentos destas doenças, de modo geral, são caros e podem durar a vida toda do paciente

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