O deputado federal Danilo Forte foi recebido nesta terça-feira (5), pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, para um encontro com empresários cearenses. Na oportunidade foram debatidas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre incentivos fiscais para áreas de atuação da Sudene e Sudam, como o Projeto de Lei 4416/21 e a Medida Provisória 1185/23, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar foi designado, recentemente, pela Comissão Mista de Orçamento como relator da LDO de 2024.

Danilo Forte, Ricardo Cavalcante e representantes doo setor produtivo cearense na Casa da Indústria

A reunião aconteceu na Casa da Indústria. “O deputado e relator Danilo Forte é bem-vindo a esta casa, onde o ponto focal da nossa reunião é o Projeto de Lei que se encontra no Senado, sobre a redução e o reinvestimento do imposto de renda nas áreas da Sudene e da Sudam. O PL havia sido aprovado na Câmara Federal, foi para o Senado e, lá, incluíram a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Como foi modificado no Senado, obrigatoriamente precisa voltar para a Câmara. Para que possa ser aprovado até dezembro, precisa estar dentro da LDO”, afirma Ricardo Cavalcante.

O presidente da FIEC se refere ao PL 4416/21, de autoria do deputado federal Júlio César, do Piauí, que estende até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que pessoas jurídicas atuantes das áreas da Sudam e da Sudene possam ter benefícios fiscais renovados. Isso porque a previsão é de que os incentivos acabem já no fim de 2023, se o projeto não for aprovado. Já a MP 1185/23 dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos.