Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824 FOTO: Agência Brasil

O governo federal enviará ao Congresso um projeto de lei propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que visa beneficiar cerca de 9,6 milhões de brasileiros, pode resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 51 bilhões por ano a partir de 2026, de acordo com estimativas da Unafisco Nacional, que analisou a defasagem da tabela do IRPF.

Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Com a ampliação da isenção para R$ 5 mil, o número total de isentos aumentaria para aproximadamente 26 milhões de contribuintes. O projeto visa aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda, uma medida que tem sido defendida por diversos setores da sociedade.

Apesar dos benefícios sociais esperados, o governo reconhece que a ampliação da isenção pode impactar significativamente as finanças públicas. Para compensar a perda de arrecadação, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já indicou que o governo planeja adotar medidas compensatórias. Entre as alternativas cogitadas está a implementação de uma alíquota mínima de 10% para os contribuintes de maior renda, ou seja, aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o que corresponde a um salário anual superior a R$ 600 mil.

Embora o governo tenha anunciado a intenção de enviar o projeto ao Congresso ainda em 2024, até o momento isso não ocorreu, gerando especulações sobre os prazos e as possíveis mudanças na proposta.

Se aprovado, o projeto pode ter um impacto significativo tanto nas finanças públicas quanto na vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e têm rendimentos mensais mais baixos. Contudo, a implementação de uma alíquota maior para os mais ricos pode ajudar a equilibrar as contas, garantindo a sustentabilidade do sistema tributário.