O procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana, participou da reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, em Vitória. 

Participaram do evento outros 21 procuradores-gerais, que  discutiram temas de interesse comum a todos os estados brasileiros, tais como precatórios, gastos provocados pela judicialização da saúde e estratégias em processos judiciais, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentais para sobrevivência dos Estados. 

“Tratamos de vários assuntos fundamentais para todos os estados da Federação, no sentido de unir forças de atuação junto aos tribunais superiores”, relatou Juvêncio Viana.

Ao final do encontro, os procuradores-gerais produziram um documento, intitulado Carta de Vitória, no qual manifestaram sua posição sobre transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais.

Também opinaram sobre a diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária que respeite o desenho constitucional e a autonomia dos Estados; fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.

Juvêncio Viana participou ativamente das discussões realizadas durante o evento em Vitória

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