Lei dos distratos aguarda sanção presidencial

Por Admin - Em 07/12/2018 às 1:03 PM

A aprovação pela Câmara dos Deputados da nova lei dos distratos, regulamentando uma área sensível para o setor da construção civil, traz um novo momento de oportunidade para a realização de investimentos e expansão do segmento em 2019. 

De acordo com o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, este era um anseio do setor há muito tempo, trazendo justiça para os processos e uma segurança jurídica para o setor imobiliário como um todo.

Afinal, com o novo texto, as construtoras poderão aplicar multas que variam de 25% a até 50% aos compradores que desistirem da compra de imóveis na planta e, a devolução de possíveis valores pagos, não será feita de uma só vez. Falta, agora, a sanção do presidente Michel Temer.

“As construtoras estavam apreensivas com a situação que estava antes disso. Agora, tanto os consumidores, quando os incorporadores, estão mais garantidos, pois antes as sentenças dependiam do entendimento de cada juiz, ora muito favorável ao cliente, ora muito favorável à construtora”, disse.

A notícia chega em um momento apropriado, uma vez que as vendas de imóveis já estão reagindo, tanto no Ceará, como em outros estados brasileiros, os juros bancários caíram e as incorporadoras estão comprando terrenos, demonstrando confiança no ano que está chegando.

”A expectativa para 2019 é bastante positiva, estão havendo lançamentos, as notícias são boas. Mas, precisamos ver que medidas o novo Governo Federal via adotar com relação ao nosso setor, bem como para a economia em geral”, completou Montenegro.

Vendas de imóveis estão reagindo e as construtoras já realizam novos lançamentos na Capital

Foto: Divulgação

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