O Brasil caminha para uma transformação histórica em sua política tributária. Após mais de três décadas de discussões, a reforma tributária foi promulgada em 2023 e está em processo de regulamentação, com previsão de entrar em vigor em 2026. Este tema centralizou as discussões do III Seminário Ceará Um Só, promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e pela Escola de Gestão Pública do Governo do Ceará (EGPCE). O evento reuniu gestores dos 184 municípios cearenses, com o objetivo de prepará-los para os impactos e as oportunidades da reforma tributária.

Mauro Filho diz que a reforma simplifica a legislação tributária no Brasil

O deputado federal Mauro Benevides Filho, membro da comissão que debateu a reforma na Câmara, em Brasília, contribuiu com uma palestra esclarecedora sobre os principais pontos da mudança. “O III Seminário Ceará Um Só foi uma oportunidade ímpar para traduzir o que a reforma tributária representa para o Brasil, os estados e os municípios. Este diálogo foi nosso maior ganho”, destaca.

Mauro Filho enfatizou que a reforma simplifica a complexa legislação tributária brasileira, reduzindo alíquotas e promovendo maior competitividade para as empresas. “Atualmente, a legislação tributária brasileira é uma colcha de retalhos que abrange desde a Constituição até portarias e decretos. Esse emaranhado obriga as empresas a contratarem um grande número de advogados e contadores, onerando o sistema tributário. A reforma corrige isso, criando um ambiente mais favorável para os negócios brasileiros”, explica.

Unificar

Com a unificação das legislações para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), especificamente para estados e municípios, e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União, a reforma promete reduzir os custos da estrutura produtiva e eliminar uma burocracia que dificulta o funcionamento das empresas em diferentes estados. “A simplificação vai gerar uma redução significativa de custos e criar um ambiente mais competitivo, beneficiando toda a sociedade“, aponta o deputado.

Outro destaque do parlamentar foi a criação de uma alíquota de referência, projetada para ser inferior às cobranças atuais, o que deve baratear a produção, diminuir preços e estimular o consumo. “A reforma terá o potencial de conversão nas vendas e fomentará a geração de empregos em níveis jamais vistos na economia brasileira. Para estados consumidores, como o Ceará, o aumento de receita será uma consequência direta, permitindo maiores investimentos em infraestrutura, na economia e no social”, afirma Mauro Filho.

Protagonismo na implementação

O titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini, ressaltou o papel de liderança do Ceará nesse processo de transformação fiscal. “Mais uma vez, o Ceará assume o protagonismo em áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável. A reforma tributária é uma oportunidade para fortalecer o federalismo fiscal e integrar as gestões municipais em um esforço de aprimoramento do sistema fiscal brasileiro. A atuação do deputado Mauro Filho foi fundamental, e o governador Elmano de Freitas reafirma o compromisso do Estado em iniciativas inovadoras que beneficiem a sociedade como um todo”, completa.