Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (Foto: Agência Brasil)

Na próxima segunda-feira (17), Fortaleza será palco de um evento  histórico para o setor pesqueiro. A Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Ceará (SFPA-CE) promoverá a cerimônia de entrega das primeiras 500 Autorizações de Pesca para embarcações lagosteiras, um processo aguardado há quase dez anos devido a desafios burocráticos e regulatórios. O evento contará com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, além de outras autoridades do setor.

A regularização foi viabilizada pelo Decreto nº 12.336/2024 Propesc, que garante a renovação dessas autorizações com validade de dez anos, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade para os pescadores e armadores que dependem dessa atividade econômica.

O evento simboliza um grande avanço para a pesca lagosteira no Brasil

A medida representa um avanço significativo para a retomada da regularização do setor pesqueiro, impulsionando a economia, promovendo a sustentabilidade e melhorando as condições de trabalho dos pescadores. Além da entrega dos certificados, o evento proporcionará um espaço para diálogo entre representantes do governo e profissionais da pesca, abordando novas políticas públicas e desafios do setor.

Com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, a cerimônia reforça o compromisso do governo federal com o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil, consolidando a lagosta como um dos pilares da economia cearense.