Apesar de não ser um tema muito comum para as pessoas, o ‘Apostilamento’ será abordado pelo ministro cearense Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a V Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022), aberto oficialmente nesta quarta-feira (31), às 18 horas, no Centro de Convenções do Hotel Gran Marquise. Em todo o Brasil, entre 2017 e 2022, foram legalizados 7,5 milhões de documentos para ter validade no exterior, com os cearenses contando com esse serviço em 59 dos 620 cartórios. Além de cinco palestras e um workshop na programação, que reunirá renomados juristas e notários do Brasil.

Raul Araújo Filho abordará o tema ‘Apostilamento’ durante a Concart 2022         Foto: Portal IN

O ‘Apostilamento’ é um dos serviços oferecidos pelos cartórios e, neste caso, reduziu o processo que envolvia três etapas, deslocamentos e alto custo, com a possibilidade de ser resolvido em um único dia e local. Isso só foi possível a partir da edição da Resolução nº 228/2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os cartórios envolvem números grandiosos e a empregabilidade é um deles. Das 125.764 pessoas que trabalham em um dos 13.440 cartórios no País, 88.026 são funcionários diretos sem qualquer custo para o Estado, sem falar na criação de 45.403 postos de trabalho de forma indireta.

Para além dos serviços oferecidos com transparência e agilidade para a população, os cartórios também se tornaram um grande parceiro no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Os comunicados feitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Economia, desde o Provimento nº 88/2019 do CNJ até o ano passado, somaram 2.672.364 atos suspeitos. E toda a importância deste serviço, que tem um diferencial – igualdade de gênero (6.368 mulheres estão à frente dos cartórios brasileiros e 6.613 são homens, segundo levantamento do sistema Justiça Aberta) -, bem como a atualização de temas relevantes para a categoria, traz para capital cearense a quinta edição da Concart.

Luiz Fux realizará a Palestra Magna de encerramento no Hotel Gran Marquise

A Palestra Magna do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, é um dos momentos mais aguardados no encerramento do evento, na sexta-feira (2), às 19 horas. O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, também participa da V Concart, bem como outro cearense, ex-ministro, professor e advogado César Asfor Rocha. Organizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores e apoiado pelo Sinored-CE, o evento será marcado, também, pela entrega do prêmio “Sindicato Destaque”, e ainda terá uma ação social encabeçada pela Anoreg-CE, com a arrecadação de brinquedos para a Associação Peter Pan, cuja doação deve ocorrer no Dia das Crianças, 12 de outubro.