O presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, adverte que as contas de água dos brasileiros podem registrar um aumento de aproximadamente 18%, de forma linear, caso não haja uma reavaliação para que o setor de saneamento seja incluído na taxação diferenciada, como acontece com a saúde.

Neuri Freitas

De acordo com o gestor, hoje as empresas de saneamento pagam 9,25% de PIS/Cofins. Entretanto, de acordo com o texto da reforma tributária, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será de 27%, tornando muito onerosa a operação para aquelas que atuam no setor, em todo o território nacional. E impactar diretamente nos orçamentos das empresas e das pessoas, uma vez que esses custos terão de ser repassados para os consumidores de uma maneira geral.

Com esta elevação, as despesas com o imposto devem chegar a quase R$ 12 bilhões, frente aos atuais R$ 5,6 bilhões que são pagos hoje. “A Aesbe tem trabalhado para equiparar o saneamento aos segmentos que receberão alíquotas reduzidas, como a saúde. A reforma tributária não pode aumentar a conta de água e desequilibrar os contratos. É preciso manter o nível de investimentos e desenvolvimento de projetos que o setor vive no momento”, afirma Neuri Freitas.

E lembra que o saneamento básico interfere diretamente na qualidade de saúde das pessoas. “Em todos os debates do setor ouvimos: ‘investir em saneamento é economizar na saúde’. Por que, agora, há essa resistência em inserir o saneamento no segmento de saúde nos trâmites da reforma tributária, se o setor impacta diretamente na saúde e bem-estar da população?”, questiona Neuri Freitas.