A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O objetivo da lei é tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência da empresa.

Waldery Rodrigues disse que a lei vai agilizar os processos                          Foto: Divulgação

Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios global), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.

“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de quatro anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, nesse período.

Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de Covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no final ou após dez meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 24, com vetos, a nova legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano.

Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de tais débitos poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho.