A OAB-CE, através da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), apresenta o “Plantão Fiscal do Imposto de Renda”. A ação ocorrerá até o próximo dia 30, com o propósito de esclarecer dúvidas inerentes à declaração de imposto de renda, que deverão ser enviadas à Receita Federal do Brasil até o final deste mês.

Erinaldo Dantas diz que todas as questões serão esclarecidas                   Foto: Portal IN News

Os questionamentos deverão ser enviados por meio do direct no Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce). Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2020.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, qualquer situação pode ser esclarecida. “As perguntas podem ser das mais diversas, como tirar dúvidas sobre documentação, formas de declaração, valores, bens, dependentes e muito mais”, salientou.

O presidente da CDTrib da OAB-CE, Jefferson Viana, afirma que, “é importante reforçar o papel social tanto da Ordem como da Comissão, cumprindo de fato sua função institucional.

Crédito especial

A OAB-CE também apoia o Projeto de Lei 2.424/20, do senador Eduardo Girão, que cria uma linha de crédito especial no âmbito do Pronampe para os profissionais liberais autônomos, incluindo a advocacia, para enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19.

O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, propõe o limite de até R$ 100 mil para capital de giro, com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 5%. O reembolso poderá ser em até 36 meses, com oito meses de carência e capitalização de juros.

De acordo com o senador Eduardo Girão, mais de 10 milhões de profissionais que trabalham por conta própria e precisam de apoio nesse momento de pandemia poderão se beneficiar com essa linha de crédito.

O recurso poderá ser usado para o pagamentos de aluguéis, contas de luz, água, internet, uma vez que os profissionais praticamente não tiveram como trabalhar neste período de pandemia. Boa parte das categorias pertencem à área da saúde, mas a medida contempla também professores, assistentes sociais, advogados, jornalistas, publicitários, dentre outros profissionais.