O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governadores de cada região do País e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis, durante reunião virtual com os gestores estaduais realizada nesta quinta-feira (21).

Rodrigo Pacheco quer achar uma solução para o empasse do ICMS                   Foto: Divulgação

A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que apontado como o principal vilão dos preços elevados.

Para baratear o custo para o consumidor final, pelo texto, o imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para esses entes, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).

Pauta

A partir de pontos destacados por governadores na reunião, Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados não são os únicos responsáveis pela alta do preço dos combustíveis e pela arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada durante o encontro.

Encher o tanque do carro está cada vez mais caro em todo o território nacional

Apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser “muito refletido”, por se tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse problema.

Entre os governadores, uma das propostas defendida, especialmente por Wellington Dias, do Piauí, é levar para a estatal a criação de um fundo de equalização de combustíveis. Segundo ele, a medida faria o litro da gasolina cair para R$ 4,50 em todo País e não apenas R$ 0,40, como o texto aprovado pelos deputados.

Outra possibilidade, discutida pelo Fórum de Governadores, é a uma mudança nos anos de referência usados no cálculo do imposto. A proposta também tem a simpatia de Pacheco. Embora admita a urgência do tema, o senador tem falado muito em cautela e evita dar prazo para a análise da sugestão no plenário da Casa.

Inconstitucional

Em nota divulgada depois da aprovação do texto pelos deputados, o Comsefaz avaliou que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competência estadual. “O ICMS não pode ter sua alíquota modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a sua origem, desde a sua propositura”, disse o diretor-institucional do órgão, André Horta.

Na visão de Horta, a única forma de reduzir o preço dos combustíveis é alterando a política de preços da Petrobras, que atualmente segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Ele avalia que os reajustes da Petrobras vão “engolir” eventual redução no custo que o texto aprovado na Câmara traga. (Agência Brasil)