As eleições deste ano estão chegando e o prazo final para que os partidos efetuem o registro de seus candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral é no próximo dia 15. A partir deste momento os prazos ficam mais exíguos e partidos, Ministério Público ou coligações têm até dia 23 para apresentarem pedido de impugnação de algum candidato. 

Para tanto, é necessário que sejam apresentadas provas da possível ilegalidade da candidatura, sendo sorteado um relator entre os ministros do TSE. Apenas a ministra Rosa Weber, por ser a atual presidente do colegiado, não pode ser indicada.

A partir desse momento, o candidato deve ser notificado sobre o pedido de impugnação entre 24 e 30 deste mês, tendo o direito de indicar testemunhas que deverão ser ouvidas entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

Já de 4 a 8 de setembro é o prazo que o relator terá para coletar provas, sendo que a oitiva de testemunhas e a coleta de provas podem ser dispensadas. De 9 a 13 de setembro será o prazo para o relator apresentar as alegações finais do candidato que irão à julgamento, cabendo ao TSE publicar a decisão.

Os dias 14 e 15 de setembro serão utilizados para o esclarecimento de dúvidas e o primeiro julgamento deve acontecer até o dia 17, quando faltarão 20 dias para o pleito, uma exigência da legislação eleitoral. Em caso de impugnação, o candidato poderá apresentar recurso ao TSE.

Se o TSE mantiver a impugnação, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão  já começa a ser aplicada. Já este recurso ao STF será sorteado entre os ministros da corte escolhidos por presidente e os ministros que atuam no TSE como titulares.

Pela lei, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin não podem ser relatores das peças oriundas do TSE, a fim de garantir total lisura do procedimento cujo mérito está sendo apreciado.

TSE receberá os pedidos de impugnação até o dia 23 e iniciará os processos de julgamento

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