Muitos brasileiros têm imóveis em Miami                        Foto: Divulgação

Será encerrado no próximo dia 5 de abril o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas  – residentes no Brasil e que detém capitais brasileiros fora do território nacional -, apresentem ao Banco do Brasil a Declaração de Capitais e Brasileiros no Exterior (DCBE).
De acordo com a legislação, quem possui capitais no exterior com valores superiores a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de cada ano-base, deve fazer a sua DCBE até o dia 5 de abril do ano seguinte.
Já para quem possui capitais fora do território nacional que sejam superiores a US$ 100 milhões, deve fazer a entrega da DCBE trimestralmente. Sempre no início dos meses de abril, junho, setembro e dezembro.
Fica o alerta para as pessoas físicas ou jurídicas que não fornecerem ou prestarem informações falsas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos em lei, estarão sujeitas a uma multa de até R$ 250 mil.