O IPTU 2024 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 4,72%

Os contribuintes da capital cearense já podem consultar e pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A Prefeitura de Fortaleza disponibilizou, na última sexta-feira (5), o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser acessado pelo site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e pelo App Sefin Digital. Haverá desconto de 12% para quem optar por realizar o pagamento dos dois tributos juntos, em cota única, até o dia 7 de fevereiro.

O pagamento dos tributos também pode ser feito separadamente. Quem optar pelo parcelamento dos tributos poderá fazê-lo em até 11 vezes, por meio do site, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 75,57, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

O cidadão encontrará no Documento de Arrecadação Municipal (DAM) dois códigos de barra: um para o pagamento em cota única, com desconto, e outro para pagamento parcelado, sem descontos.

O IPTU 2024 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 4,72%, como previsto em lei. Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 836.798 imóveis. Desse total, 210.163 imóveis foram beneficiados com isenção e imunidade do pagamento do IPTU.

Entenda os descontos

Os descontos do IPTU para pagamento em cota única são de 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Para quem fez adesão ao Nota Fortaleza, esse desconto pode chegar até 10%. O programa estimula o cidadão a pedir o CPF na Nota Fiscal de Serviço e dá descontos de 1%, 1,5% e 2%, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas e o valor venal do imóvel.

Já a TMRSU dá descontos para pagamento em cota única de 10%, 7,5% e 5%, também com vencimento no quinto dia útil de fevereiro, março e abril. As parcelas também podem ser pagas em até 11 vezes com boleto disponível no site.

Para quem efetuar o pagamento, em conjunto, do IPTU e a TMRSU, o desconto do IPTU pode alcançar 12%, quando pago na primeira cota única. Vale lembrar que os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.