O Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade

O Brasil agora conta com uma estratégia nacional para a normalização e certificação de produtos e serviços que atendam a critérios sustentáveis. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu o Programa Selo Verde Brasil através do Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa visa promover a melhoria da qualidade dos produtos e serviços brasileiros, fomentar a sustentabilidade nas cadeias produtivas e aumentar a competitividade desses produtos tanto no mercado interno quanto externo.

A implementação de um selo nacional que identifique produtos e serviços alinhados com princípios de sustentabilidade é esperada para impulsionar a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, além de promover inovação e incentivar a economia circular.

O Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido por produtos que cumpram os critérios de sustentabilidade socioambiental estabelecidos em norma técnica pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esses critérios podem incluir aspectos como rastreabilidade da produção, pegada de carbono, gestão de resíduos sólidos e eficiência energética. A certificação será realizada por organismos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além de contribuir para a redução de custos e simplificação de certificações, o Programa oferecerá assistência técnica e capacitação para empresas ajustarem seus processos produtivos aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão parceiros fundamentais nesse esforço, com foco especial nas pequenas e microempresas.

Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil. Para ele, é crucial preparar o mercado nacional e internacional para as exigências da transformação ecológica, promovendo o consumo de produtos e serviços sustentáveis.

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, destacou que o Programa Selo Verde Brasil não se limita a uma simples rotulagem, mas representa uma estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável e crescimento do setor produtivo. Ele acredita que a certificação proporcionará ao Brasil uma vantagem competitiva que o posicionará como líder global na economia verde.

Padrões internacionais

O Selo Verde Brasil será confeccionado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, além de ser compatível com os demais instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, entre outros.

Uma Portaria do MDIC irá instaurar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é de que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.