O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária

Tramitando em caráter conclusivo na na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária.

Entre os benefícios previstos para as empresas estão: redução de alíquotas de impostos sobre a folha de pagamento; isenção ou redução de contribuições previdenciárias; dedução de despesas relacionadas à contratação e capacitação de mulheres com mais de 50 anos, para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); concessão de créditos tributários; e prioridade na obtenção de linhas de crédito e financiamentos públicos.

O projeto também prevê a criação de de programas de capacitação profissional gratuitos e específicos para mulheres com mais de 50 anos, além de medidas de apoio às trabalhadores que cuidam de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, como: ampliar a oferta de creches e escolas em período integral; colocar em prática programas para cuidar de idosos e pessoas com deficiência em suas próprias casas; flexibilizar a jornada de trabalho e adotar modalidades de trabalho remoto, teletrabalho ou horários flexíveis.

O autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), afirma que incluir as mulheres no mercado de trabalho, além de ser vantajoso para elas, fortalece a economia como um todo. “Equipes diversificadas são mais inovadoras e produtivas, resultando em maior competitividade e sustentabilidade empresarial”, argumenta o parlamentar. (Agência Câmara de Notícias)