Os pequenos negócios respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e por 52% dos empregos com carteira assinada, segundo o Sebrae

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que altera o Estatudo da Micro e Pequena Empresa e isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional.

Atualmente, segundo o Estatuto, o limite de faturamento anual que permite o enquadramento nesse regime simplificado de tributação é de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas.

“As microempresas foram bastante atingidas pela pandemia de covid-19. O incentivo proposto colocará à disposição desses pequenos negócios um volume maior de recursos, auxiliando na geração de empregos e de renda”, afirma o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT).

A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.

Setor

Conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% dos salários pagos. A estimativa é que o País possua cerca de 8,9 milhões de micro e pequenas empresas.