Mauro Filho afirma que o Fundeb não pode ser extinto             Foto: Divulgação

O deputado federal Mauro Filho denunciou, na noite desta terça-feira (5), que dentre as medidas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, um artigo prevê a extinção do Fundeb.

“Estou alertando que, das emendas constitucionais que acabam de chegar ao Congresso Nacional, começando pelo Senado, que um dos artigos é importante os educadores e educadoras brasileiros tomarem conhecimento”, destaca o parlamentar.

Lembra que o artigo 2º desta emenda constitucional altera o artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e diz que até 2021 os estados, o Distrito Federal e os municípios manterão suas vinculações ao que prevêem as receitas do artigo 212 da Constituição Federal.

“Significa que aquela vinculação dos 20% do ICMS, do IPVA, do ITCD, por exemplo, só vigorarão até 2021. Portanto, o Fundeb está sendo terminado em todo o território brasileiro. Isso é muito grave e precisamos estar atentos para não deixar que o Fundeb não venha a terminar, pois tão relevante tem sido para o aprimoramento da educação básica brasileira”, completa Mauro Filho.