O Assaí informou que recorrerá do pedido de arrolamento e tomará medidas para sua defesa

O grupo de atacarejo Assaí informou no domingo (29) que a Receita Federal notificou a empresa sobre um arrolamento de bens no valor de R$ 1,265 bilhão, relacionado a “contingências” tributárias em discussão com o GPA. Os ativos da empresa servirão como garantia para a dívida do antigo controlador.

O Assaí declarou que está monitorando a situação de perto junto ao GPA, que reafirmou sua responsabilidade pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão, ocorrida no final de 2020, durante uma reorganização societária sob o controle do grupo francês Casino.

A legislação tributária brasileira permite que, em casos de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais exijam o pagamento solidário das entidades envolvidas, independentemente de acordos estabelecidos entre as partes.

O GPA, por sua vez, afirmou que continuará a cumprir suas obrigações e cooperar com a Sendas para atender às demandas da Receita Federal, ressaltando que as contingências tributárias estão “adequadamente refletidas” em seus balanços.

Em resposta à cobrança, o Assaí informou que recorrerá do pedido de arrolamento e tomará medidas para sua defesa. A empresa destacou que suas operações sempre foram segregadas das operações do GPA e que a rede de supermercados, dona da bandeira Pão de Açúcar, deverá indenizá-la por qualquer prejuízo resultante da discussão com a Receita.