A Receita Federal explicou que as mudanças se referem, na verdade, a um aprimoramento no monitoramento das transações financeiras

Em meio a uma série de fake news nas redes sociais que sugerem a criação ou elevação de tributos sobre o Pix, a Receita Federal publicou uma nota oficial para esclarecer a situação. O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, reafirmou que as novas regras recentemente adotadas não implicam qualquer aumento na tributação sobre o meio de pagamento instantâneo, como afirmam alguns rumores.

A onda de desinformação sobre o tema tem gerado uma alta nas buscas online, com o termo “Pix” acompanhado de palavras como “taxa”, “tributo” e “imposto”, conforme apontado pelo Google Trends. Publicações nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), também têm espalhado alegações de que o Pix seria alvo de uma nova tributação.

A Receita Federal explicou que as mudanças se referem, na verdade, a um aprimoramento no monitoramento das transações financeiras. Anteriormente, apenas os bancos tradicionais reportavam informações de transações, mas agora, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e a adoção da plataforma e-Financeira, o monitoramento será expandido. Além dos bancos, operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais também deverão fornecer informações sobre transações, incluindo aquelas feitas via Pix e cartões de crédito.

Importante destacar que, para o cidadão comum, nada muda em termos de tributação. A Receita Federal terá acesso apenas aos valores das transações realizadas, e as informações não envolverão dados do remetente ou destinatário das transferências. Especificamente para o Pix, serão monitoradas transações realizadas por pessoas físicas acima de R$ 5 mil e por pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil.

As novas regras de monitoramento, que começaram a valer em 1º de janeiro de 2025, incluem o envio semestral das informações pela plataforma e-Financeira, que também passará a registrar cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.

O objetivo das mudanças, de acordo com a Receita, é aumentar a fiscalização e identificar de forma mais eficiente possíveis inconsistências entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas, à medida que os pagamentos digitais, especialmente via Pix, se tornam cada vez mais populares. A Receita também destacou que essas mudanças não implicam no aumento da carga tributária para os contribuintes.

Portanto, ao contrário do que sugerem as fake news, não há nenhuma medida que taxe o uso do Pix, e as novas regras têm como foco a melhoria na fiscalização das transações financeiras.