A Receita Federal publicou, hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro.

Isso para bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. Afinal, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo. 

No Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, ou 3,1% do PIB brasileiro, empregou quase 6,5 milhões de pessoas e arrecadou cerca R$ 60 bilhões em impostos.

O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano.

Por tudo isso, a Receita vai possibilitar o registro da Declaração de Importação antecipadamente, assim como antecipar a entrega de carga nos despachos de importação.

Ainda possibilitará realizar despacho a posteriori na exportação; dispensará a formalização do Dossiê Digital de Atendimento e outras funcionalidades.

Receita quer facilitar e agilizar a manutenção de aeronaves das companhias aéreas

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