“Tudo me leva a crer que vamos votar na semana que vem no Senado. Possivelmente, no começo do ano que vem, a Câmara deve fechar o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad FOTO: MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (3), que a votação da regulamentação da reforma tributária no Senado está prevista para a próxima semana. Contudo, ele indicou que a conclusão do processo na Câmara dos Deputados só deve ocorrer em 2025. A declaração foi dada durante sua participação no Fórum JOTA – Brasil em 10 anos.

“Tudo me leva a crer que vamos votar na semana que vem no Senado. Possivelmente, no começo do ano que vem, a Câmara deve fechar o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad.

Na última terça-feira, o ministro se reuniu com o senador Eduardo Braga, relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa marcou para a próxima segunda-feira (11) a leitura do relatório do projeto principal. O senador Braga protocolará o parecer no mesmo dia, pela manhã. A expectativa é que a votação aconteça até quarta-feira (13), levando em conta a possibilidade de um pedido de vista.

O projeto em análise no Senado estabelece normas para novos impostos criados pela reforma tributária aprovada no ano passado. Entre as novas regulamentações, estão as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que são fundamentais para que a reforma comece a valer efetivamente.

Apesar do avanço na regulamentação, o cronograma inicial do governo e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, previa que a reforma tributária fosse concluída antes do recesso parlamentar de dezembro. Agora, a expectativa é que o processo se estenda para o próximo ano.