A carga tributária total deve atingir cerca de 36%, incluindo impostos e taxas adicionais FOTO: AdobeStock

A partir de 2025, o mercado de apostas online no Brasil passará a ser regulamentado, trazendo novas perspectivas para a economia do país. Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a indústria deverá gerar cerca de R$ 20 bilhões em impostos e taxas no primeiro ano de funcionamento sob a nova legislação.

Com o setor se consolidando como o maior da América Latina, o Brasil deve alcançar uma posição de destaque no mercado global de apostas, competindo para ficar entre a terceira e a quarta posição mundial. Nesse cenário, a ANJL elencou os principais benefícios que o país espera alcançar, bem como os desafios que ainda precisam ser superados.

Benefícios esperados

A regulamentação traz a expectativa de significativa arrecadação para os cofres públicos. Estima-se que as casas de apostas legalizadas repassem mais de R$ 20 bilhões à Receita Federal ao longo de 2025, considerando impostos tradicionais e a taxação de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). A carga tributária total deve atingir cerca de 36%, incluindo impostos e taxas adicionais.

Outro ponto positivo é a geração de empregos. A ANJL prevê a criação de pelo menos 60 mil vagas diretas e indiretas, beneficiando setores como entretenimento, publicidade, tecnologia da informação, advocacia, compliance e mídia, entre outros.

A regulamentação também visa aumentar a transparência no setor. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas sites com o domínio “bet.br” estarão autorizados a operar no Brasil. Isso ajudará os consumidores a identificarem quais empresas estão em conformidade com a legislação, evitando o uso de plataformas ilegais.

Além disso, a regulamentação traz maior segurança aos jogadores. Sem a fiscalização das autoridades, as casas de apostas clandestinas poderiam explorar os consumidores sem controle, além de expor menores de idade ao risco. A nova lei estabelece medidas para impedir o acesso de menores aos sites de apostas, utilizando ferramentas como o reconhecimento facial.

A Lei 14.790/2023 também prevê que parte dos recursos arrecadados pelas apostas seja destinada ao Ministério da Saúde, visando políticas públicas de prevenção à ludopatia. Além disso, as casas de apostas deverão adotar mecanismos para excluir jogadores com comportamentos compulsivos.

Desafios a serem enfrentados

Apesar das vantagens, a regulamentação enfrenta desafios significativos. Um dos principais problemas identificados pela ANJL é o bloqueio efetivo dos sites de apostas ilegais. A Anatel reconhece as dificuldades técnicas para bloquear essas plataformas, o que pode representar uma ameaça ao mercado regulado. A ANJL sugere que uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos de fiscalização será essencial para enfrentar essa questão.

Outro desafio é a prevenção da manipulação de resultados em eventos esportivos. Caso os sites ilegais não sejam bloqueados de forma eficaz, o Brasil pode continuar exposto a esse tipo de prática. A legislação exige que as casas de apostas regulamentadas colaborem com entidades internacionais para garantir a integridade dos eventos esportivos.

A conscientização sobre os riscos das apostas também é uma prioridade. A ANJL destaca que as apostas não devem ser vistas como uma forma de investimento ou fonte de renda extra, mas sim como uma forma de entretenimento. A associação enfatiza a importância de disseminar essa mensagem para a população, incentivando os apostadores a adotarem um comportamento responsável e moderado.