Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elaboração de parcerias público-privadas (PPPs) na América Latina. A conclusão é de relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist. Os autores do levantamento não elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 países estudados em grupos. O Brasil está na categoria “desenvolvido”, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria, estão Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica.

Obras de infraestrutura têm sido incluídas em programas de PPPs                   Foto: Divulgação

Nenhum país no continente foi incluído na categoria “maduro”, com nota entre 80 e 100. Prevista na Lei 11.079/2004, a PPP representa uma forma de o poder público conceder um serviço à iniciativa privada. O particular faz investimentos e executa um serviço para o poder público, sendo pago de duas formas: integralmente pelo Estado (sem ônus para o cidadão) ou pago parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usuário do serviço, mediante tarifa.

Esse modelo é indicado nos casos em que a concessão tradicional, em que o Estado entrega totalmente um empreendimento ou serviço à iniciativa privada, resultaria em tarifas caras demais para o cidadão. A PPP também é recomendada para projetos com alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de investimento. Isso porque, nessa modalidade, o Estado pode assumir parte do risco e do custo que seria do utilizador do serviço.

Em relação ao Brasil, o relatório destacou que o País tem “um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina”, concentrando mais de 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020. De 2010 a 2019, o relatório ressaltou que as PPPs representaram 25% do gasto total em infraestrutura no País. O destaque vai para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPPs de 2018 a 2020.

Arcabouço

De acordo com o relatório, o ambiente de negócios para PPPs no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro é a constituição da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, e classificada pelo relatório como “agência bem equipada e bem financiada”. Vinculado à Casa Civil até 2019, o órgão foi transferido ao Ministério da Economia em 2020, com status de Secretaria Especial.

Os outros três pontos fortes apontados pelo relatório são a seleção e preparação eficientes dos projetos a serem incluídos em PPPs; a atenção à sustentabilidade ambiental e social na fase de preparação dos projetos; e a avaliação frequente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos. O estudo também elogiou a publicação de documentos em português e inglês como medida que aumenta a transparência e melhora a comunicação com investidores estrangeiros, presentes em 92 de 201 PPPs concedidas entre 2016 e 2020.

O levantamento destacou o que considerou avanços recentes, como a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que introduziu a modalidade de diálogo competitivo. Nesse sistema, a administração pública faz diálogos com licitantes escolhidos mediante critérios objetivos, para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar proposta final.

Desafios

Apesar de progressos, segundo os critérios avaliados pelo BID e pela revista The Economist, o relatório apontou desafios para o Brasil. O primeiro são os problemas na alocação de riscos entre as contrapartes pública e privada. O segundo diz respeito à falta de coordenação entre as diferentes agências envolvidas na montagem, supervisão e implementação de projetos. Outro desafio apontado pelo relatório é a falta de procedimentos claros para encerrar contratos antes do fim do prazo. O último desafio é a falta de acompanhamento de impactos sociais e ambientais após o estabelecimento da PPP. (Agência Brasil)