No segmento da desoneração da folha de pagamento, a renúncia fiscal foi de R$ 1,814 bilhão em outubro de 2024

O governo federal registrou uma renúncia fiscal de R$ 10,160 bilhões em outubro de 2024 devido às desonerações fiscais, valor inferior ao de outubro de 2023, quando a renúncia foi de R$ 10,714 bilhões. No acumulado de 2024, entre janeiro e outubro, as desonerações somaram R$ 102,713 bilhões, também abaixo dos R$ 116,475 bilhões registrados no mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados pela Receita Federal.

O desempenho mais baixo deste ano é influenciado pela retomada da tributação sobre combustíveis, uma medida adotada ao longo de 2023. Em janeiro de 2024, o governo restabeleceu a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, tributo que havia sido zerado em 2021 e parcialmente reestabelecido em setembro de 2023.

No segmento da desoneração da folha de pagamento, a renúncia fiscal foi de R$ 1,814 bilhão em outubro de 2024. No acumulado do ano, o total atingiu R$ 17,636 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 747 milhões de outubro de 2023 e aos R$ 7,549 bilhões no acumulado de 2023, a preços correntes.

A desoneração da folha tem sido um tema sensível para o governo. Em 2024, a administração vetou a prorrogação da desoneração para 17 setores econômicos. Como alternativa, o governo apresentou uma medida provisória com a proposta de reoneração gradual, mas o Congresso não aprovou a proposta. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma compensação para a benesse, o Legislativo avançou em uma nova proposta, que foi sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Implementada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas variáveis de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conforme o setor. Essa medida visa reduzir a carga tributária das empresas.