A informalidade atingiu 38,6% da população ocupada ao final de maio deste ano, com um total de 39,13 milhões de pessoas, segundo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. O levantamento aponta também que, do total de pessoas ocupadas, apenas 65,3% (66,17 milhões) contribuem para algum instituto de previdência, incluindo trabalhadores formais e autônomos.

MEI é uma das políticas públicas que impulsiona a economia nacional

Mas, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma aliado da economia brasileira, e atua para mudar este cenário. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que ao conquistarem um CNPJ, os empreendedores aumentam sua renda entre 7% e 25%. A formalização desses profissionais traz ganhos adicionais de quase R$ 70 bilhões para a economia brasileira, anualmente.

Segundo o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lopes, a instituição do MEI foi uma das decisões mais acertadas do Governo Federal. “Há 15 anos, o Brasil testemunhava a implementação de uma das políticas públicas mais significativas de sua história: o Microempreendedor Individual (MEI). Criado por lei sancionada pelo presidente Lula, em seu primeiro mandato, o MEI se revelou não apenas um recurso para legalizar atividades informais, mas um poderoso instrumento para impulsionar a economia e a inclusão social”, destaca.

De acordo com a Receita Federal, atualmente existem 12 milhões de registros ativos dessa categoria no País. Na prática, o MEI pode atuar em mais de 400 atividades econômicas. “Além disso, o MEI desempenha um papel crucial na inclusão produtiva. Outra questão importante é desfazer o mito que a pessoa perde o direito ao programa Bolsa Família ao se formalizar como microempreendedor: não, ele não perde”, explica Décio Lima. (Com Agência Sebrae de Notícias)