O presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou a aprovação da Reforma Tributária nesta terça-feira (10), destacando que o Congresso Nacional atendeu à principal demanda do empreendedorismo nacional: a garantia dos direitos dos pequenos negócios, com ênfase na preservação do Simples Nacional. E também reforçou a importância da transição verde como um eixo estratégico que requer, necessariamente, a participação ativa de micro e pequenas empresas (MPEs).

Congresso aprovou medidas importantes para os pequenos empreendedores

Ele reconheceu o apoio do Congresso na criação de soluções para a crise de crédito no Brasil, especialmente por meio da aprovação do programa ‘Acredita no Primeiro Passo’ (Lei 14.995/2024). A iniciativa busca promover inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho e melhoria da qualidade de vida para famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, a lei estabelece o Procred 360, um programa de crédito voltado para o financiamento de dívidas de pequenos negócios e taxistas autônomos.

Segundo Décio Lima, essas ações refletem um esforço conjunto e apartidário em defesa dos micro e pequenos empreendedores, que são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. “Independentemente da formação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. Eles são os protagonistas de um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição de riqueza”, afirma.

Renegociação e crédito

Entre os destaques da nova legislação está o programa ‘Desenrola Pequenos Negócios’, que oferece renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, com descontos em troca de benefícios tributários. Essa iniciativa, segundo Décio Lima, é complementada pelo trabalho do Sebrae no âmbito do programa ‘Acredita’, que opera por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe). O fundo, com aporte de R$ 2 bilhões, permitirá a liberação de até R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, viabilizando recursos junto a instituições financeiras credenciadas.

O Sebrae reafirma seu compromisso com o fortalecimento das MPEs, consideradas essenciais para a construção de um Brasil mais inclusivo e próspero. A combinação de esforços legislativos e programas de apoio financeiro demonstra o impacto positivo da parceria entre o setor público, o Sebrae e a sociedade, alavancando os pequenos negócios como agentes transformadores da economia e da qualidade de vida em todo no Brasil. (Com Agência Sebrae de Notícias)