Em uma ação voltada ao impulsionamento da reforma tributária no Estado, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) firmaram um termo de cooperação técnica relevante. A iniciativa faz parte do projeto IBS Ceará e visa fortalecer a colaboração entre o governo estadual e as administrações municipais para garantir uma transição eficiente e estruturada ao novo modelo fiscal.

Joacy Júnior e Fabrízio Gomes mostram acordo firmado entre as instituições

A assinatura da parceria ocorreu no Palácio da Fazenda, com a presença do titular da Pasta, Fabrízio Gomes, e do presidente da Aprece, Joacy Alves dos Santos Júnior. O compromisso inclui a realização de estudos sobre o impacto da reforma na arrecadação, capacitação de servidores, promoção de eventos e seminários especializados, além de campanhas educativas para esclarecer as mudanças no sistema tributário.

Estratégia integrada

A parceria prevê o compartilhamento de informações entre o Estado e os municípios para mapear os efeitos da reforma, especialmente tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Relatórios técnicos detalharão o comportamento histórico da arrecadação e os desafios da transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, ficando sob a competência conjunta.

As ações educativas e os treinamentos oferecerão uma visão aprofundada sobre o funcionamento do IBS, seus impactos na economia e a redistribuição da carga tributária, garantindo que gestores e contribuintes estejam preparados para a mudança.

Selo IBS Ceará

Durante a cerimônia, o secretário Fabrízio Gomes entregou o Selo IBS Ceará ao presidente da Aprece, Joacy Júnior. A comenda reconhece instituições, empresas e personalidades que contribuem ativamente para a implementação da reforma tributária no Estado. O evento também contou com a participação do líder do IBS Ceará, Auler Gomes; do coordenador de Arrecadação da Sefaz-CE, José Carlos Siqueira; e do coordenador da Assessoria Tributária Interfederativa do ICMS, Fernando Damasceno.