O texto foi relatado pelo senador Cid Gomes FOTO: Agência Senado

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 164/2022, que aprova o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul (AFC-Mercosul). Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PDL segue agora para promulgação.

O AFC-Mercosul busca agilizar e simplificar os procedimentos associados às operações de importação, exportação e trânsito de bens, com medidas para facilitar o movimento e a livre circulação de produtos entre fronteiras, potencializando a integração regional.

O acordo prevê deveres como a simplificação e a automatização dos procedimentos aduaneiros nacionais, o acesso à informação por importadores e exportadores e a operação de guichês únicos de comércio exterior.

Estão previstas ainda a implementação conjunta do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro e a promoção do Programa Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), para agilizar e simplificar o relacionamento com operadores frequentes e de baixo risco.

Conforme o senador Cid Gomes, diversos dos deveres incorporados ao AFC-Mercosul figuram também em outros acordos de facilitação do comércio celebrados pelo Brasil, a exemplo do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos e pelo Acordo de Facilitação do Comércio (AFC-OMC).