O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão remota, a nova Lei de Licitações, PL 4.253/2020, que agora seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, uma vez que já foi debatido pela Câmara dos Deputados.

O relator do texto, senador Antonio Anastasia, afirmou que o Congresso Nacional conseguiu produzir um texto que atende às demandas dos administradores e, também, dos administrados. “E contribuirá para melhorar o ambiente de negócios com o setor público e impulsionar o desenvolvimento do País”, afirmou.

Obras públicas serão realizadas com maior transparência                              Foto: Divulgação

A nova norma consolida regras constantes na antiga Lei de Licitações, da Lei do Pregão e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, para a União, estados e municípios, prevendo cinco tipo de licitação: leilão, concurso, concorrência, diálogo competitivo e pregão.

No que se refere aos principais critérios de julgamento, a nova Lei de Licitações levará em consideração o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico, assim como o maior retorno econômico e o maior lance.

O novo texto fez algumas alterações do texto encaminhado pela Câmara Federal, como aumentar o valor estimado para obras e serviços considerados de grande porte de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões. Também alterou o sistema de registro de preços, a ser utilizado não apenas na modalidade pregão, incluindo as contratações diretas e as concorrências.

A nova lei ainda autoriza o oferecimento de seguro-garantia, para evitar que obras possam ficar inacabadas e ainda visa ampliar os níveis de transparência dos processos licitatórios no Brasil, com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas.