O projeto visa estimular a inclusão produtiva e melhorar a renda e a qualidade de vida de famílias registradas no CadÚnico

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (18), o projeto de lei que institui mecanismos para aumentar a oferta de crédito a microempreendedores e pequenos negócios. A proposta inclui juros reduzidos para empréstimos, com foco em pessoas de baixa renda que desejam iniciar seus negócios.

O projeto visa estimular a inclusão produtiva e melhorar a renda e a qualidade de vida de famílias registradas no CadÚnico. Entre as medidas previstas estão a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas, além de investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial.

O PL 1.725/2024, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para sanção presidencial. O relatório favorável foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O texto aprovado busca garantir microcrédito para a população vulnerável, ampliar o acesso a crédito para microempresas e permitir a renegociação de dívidas. A proposta também inclui a criação de incentivos para instituições financeiras que renegociarem dívidas de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, além de estabelecer linhas de crédito para taxistas e ampliar os prazos para liquidação de dívidas.

O senador Zenaide Maia destacou a importância das microempresas, que representam uma parcela significativa dos empregos no país, e ressaltou a necessidade de apoio para microempreendedores individuais (MEIs).

O senador Rodrigo Cunha mencionou o problema do superendividamento, citando que cerca de 6 milhões de empresas no Brasil enfrentam dívidas, com Alagoas apresentando a maior taxa de inadimplência.

Programa Acredita Primeiro Passo

O projeto cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, que já está em fase experimental em alguns estados desde abril de 2024. Essa medida, que perdeu eficácia em agosto, foi retomada na nova proposta, incluindo a emenda de Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante a inclusão de pessoas com deficiência.

O programa será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e terá como objetivo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. Haverá convênios com bancos e entidades para a concessão de empréstimos.

As prioridades serão para mulheres, jovens, negros, populações tradicionais e pessoas com deficiência registradas no CadÚnico. O MDS informará sobre requisitos e procedimentos para participação, e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará avaliações anuais.

O programa Acredita no Primeiro Passo já beneficia cerca de 30 mil microempreendedores do Norte e Nordeste, com 60% dos beneficiados sendo mulheres. Até o fim de 2024, mais de R$ 1 bilhão deverão ser emprestados, com a expectativa de inclusão de outras regiões e bancos.

Em relação ao Pronampe, o projeto fará ajustes para facilitar o acesso ao crédito por mulheres e empresas com sócias majoritárias do sexo feminino.

O PL 1.725/2024 também estabelece que os recursos do Pronampe não utilizados não precisam ser direcionados ao programa Pé-de-meia, que visa estimular a conclusão do ensino médio.

O projeto também amplia as condições do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), aumentando o prazo de carência e o tempo para pagamento das dívidas.

Renegociação

Por fim, a proposta reabre o prazo para renegociação de dívidas rurais até 31 de dezembro de 2025 e cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado a MEIs e microempresas, com incentivos fiscais para renegociação de dívidas. As condições específicas para essas renegociações serão definidas pelas instituições financeiras.