O Senado Federal aprovou a análise, em regime de urgência, do projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019), cujo requerimento foi aprovado em Plenário.

O senador Tasso Jereissati apresentou o projeto nesta segunda-feira (3) com o objetivo de substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perderia a validade ontem e não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados.

Tasso disse que a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da MP, que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema. O senador foi o relator do texto na comissão mista. 

“A intenção do texto é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis”, afirmou. Afinal, em matéria de saneamento básico, a maioria dos municípios brasileiros têm baixo percentual de coleta e tratamento adequado do esgotamento sanitário.

Em Fortaleza, o governador Camilo Santana inaugurou, em janeiro do ano passado, uma estação de tratamento de esgoto na Cidade dos Funcionários, interligando 9 mil imóveis e representando um investimento de R$ 115 milhões.

Tasso Jereissati conversa com Davi Alcolumbre sobre a necessidade de urgência para esse tema

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