O senador Izalci Lucas destacou que o setor da construção civil pode ser severamente afetado pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente sob análise no Senado

As comissões do Senado continuam avançando nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, com um foco especial na construção civil e no déficit habitacional no Brasil. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública às 14h para analisar como o texto da reforma pode afetar esses setores vitais.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), que expressou preocupação com o impacto da reforma, destacou que o setor da construção civil pode ser severamente afetado pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente sob análise no Senado. De acordo com Lucas, o aumento da tributação sobre a venda de imóveis poderá chegar a 18,9%, mais que o dobro da carga atual. Em casos específicos, a carga tributária pode subir mais de 50%, o que poderia comprometer iniciativas como o programa Minha Casa, Minha Vida e o sonho da casa própria para muitos brasileiros.

Izalci Lucas ressaltou a necessidade de uma análise cuidadosa para evitar que o aumento de impostos prejudique ainda mais a habitação e afirmou. “Nós temos que estar muito atentos a cada ponto para oferecer um texto que seja razoável e não apenas focado em aumentar a arrecadação”, disse.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho em junho para avaliar o PLP 68/2024, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O grupo, coordenado por Izalci Lucas, já realizou duas das 11 audiências públicas planejadas. Cardoso defende uma abordagem detalhada e cuidadosa na discussão do projeto.

O PLP 68/2024 detalha a unificação dos tributos sobre o consumo, a redução da incidência tributária e as normas para devolução de valores pagos, conhecido como cashback. Apesar de tramitar em regime de urgência no Senado, há propostas para que a votação não seja apressada e que o projeto seja submetido à CAE antes de ir ao Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também terá papel crucial na análise do texto. O projeto já recebeu mais de mil emendas de senadores, o que sugere alterações significativas no texto aprovado pela Câmara.

A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que substituiu cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

O relator do PLP 68/2024 é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou a PEC da reforma tributária. A pedido de Braga, a Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado criou um grupo de trabalho para apoiar a regulamentação da reforma. Além disso, um novo projeto de lei complementar, o PLP 108/2024, enviado pelo Executivo, está em tramitação na Câmara.

A audiência pública na CAE contará com a participação de diversos convidados, incluindo líderes de setores relevantes como a construção civil e representantes de associações e confederações. Confirmaram presença:

Ely Flávio Wertheim, presidente do Secovi-SP
Renato de Souza Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Caio Carmona Cesar Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano
Luiz Antonio França, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
Fernanda Foizer Silva, representante do projeto Mulheres no Tributário
José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Melina Rocha, consultora internacional de IVA

A reunião está marcada para ocorrer na sala 3 da Ala Alexandre Costa, e todos os convidados já confirmaram sua participação.