A Secretaria da Saúde do Ceará abriu um edital para a contratação imediata de estrutura de hotelaria para dar suporte na desospitalização de pacientes com diagnóstico prévio de Covid-19 ou outras investigações. Deve haver a disponibilidade entre 100 e 200 quartos, em Fortaleza, que auxiliarão nos cuidados de transição entre a estrutura hospitalar e o domicílio.

Dr. Cabeto tem comandado as ações de combate à pandemia                          Foto: Divulgação

É preciso, ainda, que haja área verde extensa e circulação de ar fresco, proporcionando conforto, tranquilidade e acessibilidade, com quartos individuais ou semi-privativos, incluindo banheiros, armários e camas. A desospitalização, de acordo com o titular da Sesa, Dr. Cabeto, é ideal para o processo de recuperação e diminuição da incidência de reinfecção hospitalar.

As contratações serão formalizadas por Dispensa de Licitação, fundamentadas no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 17.396, de 3 de março de 2021. Os interessados em participar do edital deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal e terão cinco dias corridos para a apresentação das propostas com a documentação de habilitação, contados a partir da publicação do documento.

Não poderão participar do chamamento da Sesa pessoas jurídicas com estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; vetadas de licitar e contratar com a administração; suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a administração e declarantes inaptos pela Administração Pública.

Estão vetados também os servidores públicos ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação; empresas estrangeiras não autorizadas a comercializar no País e aquelas em que o estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível ao edital.

As propostas devem ser encaminhadas em papel timbrado e assinado pelo representante legal redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, dentro do prazo definido para o e-mail: [email protected].
Colocar com campo “Assunto”: Chamamento Público/Sesa – Hotelaria para Desospitalização. Mais detalhes do Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (13).