Segundo o ministro, a Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 188 quilômetros da costa do município de Oiapoque e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas FOTO: Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou celeridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise do pedido da Petrobras para prospectar petróleo na parte da margem equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero. O licenciamento é para perfuração de poço de prospecção marítima na foz da Bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59.

“Talvez seja a última grande fronteira de exploração, ainda, desses combustíveis no Brasil, até pelo tempo com que o mundo prevê que vai se dar a transição energética. Então, nós defendemos que haja uma celeridade por parte do Ibama”, disse Silveira após cerimônia no Palácio do Planalto.

Para o ministro, ao mesmo tempo que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem tornado efetivas as políticas ambientais e de descarbonização, é importante dialogar sobre o que é importante para o país.

“O importante para a nação brasileira é que o país se desenvolva, gere emprego e renda, para combater desigualdade, para gerar uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária. E o governo voltou, o Brasil voltou a ter diálogo, o Brasil voltou a sentar na mesa, são dezenas de reuniões mensais coordenadas pelo ministro (da Casa Civil), Rui Costa, onde todo sentamos na mesa. E, quando não há unanimidade, há maioria para se decidir as políticas públicas importantes que atendam o interesse da nação brasileira”, disse Silveira.

Segundo o ministro, a Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 188 quilômetros da costa do município de Oiapoque e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A margem equatorial tem 11 blocos de exploração que vão do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Em maio, o Ibama negou o pedido de licenciamento e alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS), que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

Em 2018, a licença já havia sido negada em razão do não atendimento dos requisitos legais. O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

A área fica em uma região considerada de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como botos-cinza, botos-vermelhos, cachalotes, baleias-fin, peixes-boi marinhos, peixes-boi amazônicos e tracajás.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já afirmou, em diversas oportunidades, que as decisões do Ibama são técnicas e que cabe ao Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia, e não ao MMA, decidir sobre a matriz energética brasileira.

Transição energética

Nesta quinta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criação do Programa Combustível do Futuro, que é um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil e promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.

Para o ministro Alexandre Silveira, não há controvérsias entre os dois projetos – de transição energética e de exploração de petróleo e gás. “A própria palavra transição energética responde a questão dos combustíveis fósseis. O mundo ainda é dependente de combustíveis petróleo e gás, em especial do gás, para gerar emprego, para reindustrializar o país, gerar oportunidade, dar segurança energética elétrica. Nós ainda dependemos e queremos sair dessa dependência em breve”, disse, explicando que as tecnologias em baterias e em fontes instáveis, como eólica e solar, ainda estão se desenvolvendo para oferecer um melhor custo-benefício para os consumidores.

Para o ministro, o petróleo ainda é uma necessidade, “infelizmente”, e é usado, inclusive, para financiar a transição energética. Hoje, mais de 40% da matriz energética vem de combustíveis fósseis. “Há uma perspectiva grande, com essas políticas implementadas, de que a gente reduza drasticamente, não só a dependência da matriz de combustíveis fósseis, mas também reduza, além das emissões, o custo dos combustíveis no Brasil”, disse Silveira.

“O país que já tem uma matriz tão limpa, tanto de energia elétrica quanto de matriz geral; o povo brasileiro não pode pagar essa conta. E, para não pagar essa conta, temos que discutir o ‘como fazer’, como explorar nossas riquezas naturais de forma sustentável e segura por meio ambiente. E não ‘se vamos fazer’, porque quem tem que decidir se vamos fazer, ou não, é o governo que representa o povo brasileiro, conforme as suas necessidades naturais de combater desigualdade. Então não há incompatibilidade”, acrescentou.

Silveira destacou ainda que a exploração de petróleo e gás é, inclusive, financiadora de políticas públicas. “O Fundo Social, que financia boa parte da saúde e da educação, é fruto dos royalties do petróleo, de parte dos recursos advindos do petróleo”. (Agência Brasil)