As atualizações sobre o Sistema DOF+ do Ibama – apresentado pelo advogado e Membro Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Geider Alcântara – , e da NR 12 (sobre segurança no trabalho), foram pauta da reunião mensal do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Fortaleza (Sindserrarias). As discussões foram realizadas na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), na noite desta quinta-feira (13).

Agostinho Alcântara diz que as mudanças da lei são o pior gargalo

O presidente do Sindserrarias, Agostinho Alcântara, destacou a importância da constante atualização de conhecimentos pelos empresários, sobras as mudanças nas leis. Ele também reforçou a importância do papel do associativismo em promover discussões e momentos de debate que possam impulsionar o setor. “Um dos grandes gargalos que temos é lidar com as mudanças de legislação, tanto na área tributária quanto trabalhistas, e as empresas precisam estar sempre atentas“, afirma.

Ele também ressaltou a importância da ida de uma comitiva do Sindserrarias para participar da Feira Internacional de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis (Fimma Brasil 2023), que será realizada entre os dias 28 e 31 de agosto, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves. “Vamos para fazer negócios, nos atualizar e interagir com os diversos empresários que trabalham em outros estados do País e fora do Brasil no nosso setor. Vamos nos atualizar e buscar fazer novos negócios, permutando, também, informações e conhecimentos”, ressalta.

A Engenheira de Segurança do Trabalho do Sesi Ceará, Josy Fonteneles, apontou como a adequação à legislação pode representar ganhos de produtividade. “A NR 12 deu uma flexibilizada, é uma norma importante pois faz links com várias outras, e tivemos mudanças significativas nessas questões. A ideia é mostrar de forma simples e sem burocracia para que os empresários possam ver que se adaptar não é custo, mas aumento de produtividade“, comenta.

Facilitando tratativas

Evento do Sindeserrarias reuniu grupo de representantes do setor para debater diversos assuntos

Já o advogado Geider Alcântara explicou as inovações implementadas no Sistema DOF+, destacando que o entendimento dos processos ligados ao Ibama pode ajudar os empresários da indústria de madeiras a facilitar tratativas com órgãos de fiscalização. Além disso, ampliar os conhecimentos sobre o Sistema pode prevenir infrações e multas geradas durante o processo de produção e comercialização dos produtos.

“Tivemos algumas inovações nesse sistema de controle de madeiras e produtos de origem do meio ambiente. Ele veio sofrendo inovações e desde dezembro de 2022 ele passou a trazer mais rastreabilidade às madeiras em si, e entender esse sistema pode trazer mais segurança aos empresários. Essas medidas vão facilitar as tratativas com órgãos ambientais e na prevenção de infrações e desconformidades com a legislação ambiental”, disse.