Andrei Aguiar, Luciano Maia, Luiz Menescal, Luiz Gastão e Augusto Nardes no evento realizado hoje

O Sistema Fecomércio Ceará realizou, nesta sexta-feira (10), o seminário ‘Compliance, integridade e governança em debate’, no Senac Aldeota. Com a abertura do presidente da instituição, Luiz Gastão Bittencourt, o evento contou com palestras de personalidades renomadas na temática, como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mestre pela Universidade de Lisboa e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, desembargador Luciano Maia; o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Luiz Fernando Menescal, e o consultor jurídico do Sistema Fecomércio Ceará, mestre e doutorando em Direito, Andrei Aguiar.

Luiz Gastão destacou a relevância da transparência e da segurança jurídica

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, discutir governança e compliance, especialmente para garantir a segurança jurídica dos grandes projetos que o sistema realiza, é fundamental. “Nós, que estamos dentro do poder público ou da iniciativa privada e em todos os ambientes de negócios, precisamos cada vez mais de mecanismos de controle e acompanhamento, para avançar na execução das tarefas, mas com segurança jurídica, com transparência e utilizando mais critérios de governança, buscando a eficiência para alcançar os melhores resultados“, afirma Luiz Gastão.

Governança

Com uma palestra sobre o tema ‘Governança nas contratações com tecursos públicos’, o ministro Augusto Nardes, destacou as boas práticas de governança implementadas no âmbito do TCU, a exemplo do trabalho realizado em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com os casos de sucesso de 11 países, visando identificar e disseminar boas práticas de governança pública. O modelo, baseado em normas e padrões internacionais de auditoria e instituições de controle, já apresentou evolução em indicadores de governança entre 2018 e 2021, em áreas como gestão e contratação de pessoas, tecnologia da informação, saúde, contratos, educação, entre outros.

Augusto Nardes disse que governança é o que pode mudar uma nação

Ele ressaltou ter ficado muito contente em poder compartilhar boas ideias neste segmento tão relevante para a sociedade brasileira. “Governança é o que pode mudar uma nação. Na verdade, é a entrega de resultados, é buscar as melhores práticas. E a Fecomércio está liderando esse movimento aqui no Ceará. Fico feliz em contribuir com esses conhecimentos que não são do ministro, mas do Tribunal de Contas da União”, ressalta Nardes.

Normas de conduta

O consultor jurídico do Sistema Fecomércio Ceará, detalhou as diretrizes sobre contratações no Sistema S e a Lei Anticorrupção. Andrei Aguiar ressaltou a importância das instituições conhecerem suas realidades, terem seus números e perspectivas em mãos, para que seja possível traçar políticas de integridade que reflitam a realidade institucional.

Já o desembargador Luciano Maia, discutiu sobre condutas vedadas aos agentes públicos que administram recursos públicos. Na oportunidade, ele detalhou o papel da Justiça Eleitoral e também as etapas do processo eleitoral, destacando momentos que requerem mais atenção. Um dos maiores desafios atualmente, segundo ele, é lidar com a proliferação de informações falsas, as chamadas fake news.

Por fim, Luiz Fernando Menescal proferiu a palestra “Integridade na administração dos decursos públicos: Ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, irregularidades e desvios éticos”. Detalhou a evolução da atuação dos órgãos de controladoria e reforçou a importância da integridade nas ações das instituições. Segundo Menescal, a busca pela integridade tem ampliado a transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de controle e sanções, aumentando a confiabilidade da população.