A possibilidade de comprar a peça de roupa da moda, acessórios diversos e até itens para casa com uma grande variedade e preços mais acessíveis, além da comodidade de não sair de casa, tem atraído milhares de consumidores brasileiros para os sites de compras on-line de empresas asiáticas, cujas operações estão na mira do governo federal, que trabalha em uma medida provisória para combater o contrabando nessas plataformas.

Governo federal estuda medida provisória para acabar com a isenção de tributos para encomendas de baixo valor sem fins comerciais. O objetivo é combater a sonegação

“Hoje, 37% das roupas adquiridas no Brasil são produtos importados de plataformas asiáticas como a Shopee. Dentro desses 37%, existem produtos pirateados e outros itens que são ‘maquiados’ na hora da transação comercial. No marketplace, como os sites asiáticos Shopee e Shein, o lojista aprendeu a enviar os produtos para os compradores como se fossem uma encomenda de pessoa para pessoa, como se fosse uma camisa que você esqueceu na China, por exemplo. Isso mascara a venda e prejudica muito a indústria e o comércio de roupas no Brasil, que já vive um processo de desindustrialização. Hoje, o sonho de muitas cidades do interior é ter uma indústria que requer mão de obra para gerar empregos nesses locais. Mas se a gente começa a comprar só de fora, esses empregos estão indo para lá, para esses outros países. É essa a visão que as pessoas têm que ter”, destaca o deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada cearense e presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil, Eduardo Bismarck.

O COO e cofundador do grupo Sea, Gang Ye, e o deputado Eduardo Bismarck participaram, nesta semana, de jantar oferecido pelo casal Roberto Juca e Maria Fernanda

O parlamentar esteve, nesta semana, em um jantar particular com Gang Ye, COO e cofundador do grupo SEA, de Singapura, e proprietário de empreendimentos como a Shopee e a Garena, desenvolvedora de jogos on-line. Oferecido pelo casal Roberto Juca e Maria Fernanda, o jantar também contou com as presenças de Ki Mien Tan, do grupo SEA, e da gerente de relações públicas da Shopee, Luciana Hachmann. Na ocasião, foram abordadas questões como o comércio mundial e a possibilidade de mudança da legislação brasileira relativa à taxação das encomendas internacionais enviadas de pessoa física para pessoa física.

Segundo Eduardo Bismarck, a possibilidade de mudança na taxação em estudo pelo governo federal não preocupa a Shopee, marketplace lançado no Brasil em 2015. Para Gang Ye, a discussão ainda é incipiente e irrelevante no cenário atual de negócios dele. Além disso, a Shopee é uma plataforma adaptada para cada região onde atua e, no Brasil, busca ampliar o número de vendedores nacionais no marketplace, que hoje já é quase equivalente à quantidade de vendedores internacionais.

“Ao comentar o tema, Gang Ye destacou que a Shopee não quer brigar com os governos, tirar os negócios locais ou montar uma nova roda de negócios. Ela se adapta aos negócios locais, pois cada país tem a sua realidade. Ele reforçou que o grupo não entra em política, mas dialoga com os governos para se adaptar. Assim, se o Brasil quiser que eles mudem o procedimento do site ou façam algum tipo de personalização, eles farão. Esse tipo de negociação não é novidade para eles. Além disso, a taxa de comissão da Shopee não é em cima do imposto, mas da venda”, conta Bismarck.

Conforme o deputado federal, o empresário de Singapura também afirmou ter planos de expandir os negócios no Brasil para além da importação, mas sem ferir o governo ou ofender o mercado interno. “Ele quer treinar pessoas no Brasil, colocar gente na plataforma dele, mas mirando o comércio interno. As importações ele vai adaptar para aquilo que o País determinar. Ele não falou em valores, mas disse que pretende ter mais galpões, logística própria para baratear os custos de US$ 1,50 para US$ 0,75, treinamento de pessoas para incrementar a oferta de produtos locais e novos centros de distribuição, que, eventualmente, poderão vir para o Ceará”, relata.

Equilíbrio

A postura adaptável da Shopee e a disposição para cumprir a legislação, contudo, podem não ser algo comum aos demais sites asiáticos em expansão no Brasil. Assim, Eduardo Bismarck reforçou que a medida em estudo pelo governo federal é importante para que haja equilíbrio entre o produto importado e o nacional, evitando itens pirateados.

Segundo o deputado Eduardo Bismarck, o COO e cofundador do grupo Sea, dono da Shopee, disse que a empresa pretende se expandir no Brasil

“A gente tem que coibir o produto pirateado. Agora, quem produz o seu próprio produto, seja no Brasil ou na China, que não está usando a marca de ninguém de forma indevida, não vai ter problema. É preciso que haja um contrapeso para que o Brasil não fique prejudicado, não reduza empregos e não acelere mais o processo de desindustrialização pelo qual já vem passando”, disse.

Reforma tributária

Para o deputado federal, a reforma tributária precisa tratar dois pontos importantes: a questão dos sites “Bet”, que realizam apostas esportivas sem taxação e regulamentação; e a questão dos produtos importados pirateados e que sonegam impostos.

Medida provisória

A medida provisória em estudo pelo governo federal deverá acabar com a isenção de tributos para as encomendas de baixo valor sem fins comerciais. Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 1990.

Com o fim da isenção para esse tipo de transação, o governo federal espera, segundo o Ministério da Fazenda, acabar com os abusos cometidos por sites que enviam mercadorias com remetentes de pessoas físicas, fracionando o envio em vários pacotes para sonegar impostos.

Até o momento, o governo ainda não informou um prazo para que as mudanças aconteçam.

Tributação das compras on-line

De acordo com o governo, o atual sistema de tributação para compras pela internet não mudará. Hoje, todas as compras, independentemente do valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal, caso sejam detectadas na fiscalização, que, atualmente, é realizada por amostragem.

A medida provisória será enviada juntamente com mudanças na fiscalização das compras realizadas do exterior. Segundo a Receita Federal, o governo estuda um meio para que os sites do exterior preencham uma declaração on-line quando a mercadoria for enviada ao Brasil. Essa declaração deverá ter as identificações completas do exportador e do importador e o valor de cada mercadoria. Caso haja subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos, haverá a cobrança de multa.

A Receita Federal também informou que a mudança tornará a fiscalização mais rápida, pois as mercadorias que entrarem no país com a declaração on-line preenchida pela empresa passarão pelo chamado “canal verde”, chegando ao Brasil já liberadas para o consumidor. O novo sistema permitirá que a fiscalização se concentre nas encomendas com mais chance de serem contrabando camuflado.

No início de abril, ao informar que o governo estava estudando medidas para combater o contrabando, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que algumas empresas de comércio eletrônico que atuam de forma desonesta provocam prejuízos que variam entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões anuais.