Tasso Jereissati foi o autor do projeto                                             Foto: Divulgação

O senador Tasso Jereissati conseguiu aprovar nesta quarta-feira (12), na CCJ, o PLS 176/2018, de sua autoria, modificando o Código de Processo Civil, no sentido de permitir o envio de intimações judiciais via Whatsapp ou outro aplicativo de mensagem.
“O uso de aplicativos de mensagens revela-se essencial para que a prática possa ser disseminada no País com segurança jurídica e o Poder Judiciário possa utilizar a tecnologia disponível e popularizada para a maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.
Segundo o PLS, as intimações poderão ser realizadas de forma eletrônica, por meio de aplicativo multiplataforma oferecido pelo juízo aos advogados e às partes que se mostrarem interessadas em recebê-las nesta modalidade. Quem não quiser, as receberá de modo tradicional.
O relator do projeto foi o senador Rodrigo Cunha. “Apesar de algumas comarcas atuarem dessa maneira, usando a intimação pelo Whatsapp, elas não tinham a segurança que terão a partir da aprovação dessa lei”, destacou o parlamentar.
Será considerada cumprida a intimação que tiver confirmação de recebimento da mensagem por meio de resposta do intimando no prazo de 24 horas do seu envio, na modalidade de texto ou voz. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.