Os gestores e demais responsáveis por órgãos e entidades da administração pública estadual devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), até o próximo dia 31, a prestação de contas de suas respectivas unidades relativas ao exercício de 2017. 

O prazo encerraria no dia 30 de junho, mas foi prorrogado pelo órgão atendendo, a pedido de gestores que estão se adaptando à nova plataforma eletrônica de envio, o sistema Ágora. Este é o primeiro ano que a ferramenta é usada para a remessa de dados, informações e documentos ao Tribunal. 

O programa foi desenvolvido pela empresa Ernst & Young e marca o início de um novo modelo de envio, processamento e análise das prestações de contas, com forte automatização de procedimentos.

O Ágora executa uma série de algoritmos e fornece para os analistas do TCE-CE possíveis irregularidades nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise. Também inova por integrar, no exame e julgamento das contas dos gestores, o controle da conformidade (legalidade e legitimidade) e do desempenho da gestão.

O Tribunal, por meio do seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), iniciou em fevereiro uma série de treinamentos para apresentar a estrutura e funcionalidades do Ágora aos seus membros, servidores e usuários externos.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, afirma que com os dados padronizados no Sistema Ágora, a análise e o julgamento dos processos serão agilizados. “Teremos à disposição um banco de dados que vai possibilitar ampliar as ações preventivas e concomitantes, evitando possíveis danos ao erário”, asseverou.

TCE estendeu o prazo até o próximo dia 31 para que os órgãos públicos prestem contas de 2017

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