A declaração foi feita nesta terça-feira (22) durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público FOTO: Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que, por falta de coragem, os governos anteriores não aproveitaram as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos. Ela garantiu que o atual governo mudará esse quadro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (22) durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público.

“Quero propor uma reflexão. Temos ao longo dos anos algumas políticas que já foram avaliadas. A pergunta é: por que, das 60 políticas públicas – que totalizaram mais de R$ 1 trilhão em recursos públicos – que foram avaliadas nos últimos anos pelo CMAP, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou anulada para dar lugar para outras mais eficientes?”, provocou a ministra durante a abertura do encontro.

“Porque não se tinha coragem e a responsabilidade que nós estamos assumindo”, respondeu ela mesma. “Nós analisamos as recomendações do CMAP e monitoramos essas recomendações. Agora, nós seremos parceiros da CGU (Controladoria Geral da União) para que esse monitoramento não só chegue nos ministérios, mas para que saiam da gaveta”, complementou.

Diversas avaliações de políticas públicas já foram concluídas pelo CMAP em áreas como assistência e previdência social; saúde; educação; infraestrutura; indústria, comércio, e empreendedorismo; defesa; justiça; segurança; agricultura; trabalho; transporte; energia; comunicação; ciência, tecnologia e inovação; habitação e saneamento, entre outras.

Atualmente estão em andamento avaliações de subsídios da União – de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o de Apoio à Cultura (Pronac) e o de Financiamento às Exportações (Proex) – e de gastos diretos, como os voltados à política nuclear; aos exames e avaliação de educação básica; ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; ao financiamento de estudos e pesquisas científicas; e ao esgotamento sanitário em municípios, regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento.

“Nós vamos, em conjunto com os ministérios finalísticos, chegar a uma conclusão sobre se precisamos aprimorar aquelas políticas públicas”, acrescentou a ministra ao reiterar que tais iniciativas sempre levarão em conta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

Sistema tributário

Representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião de cúpula do Brics, o secretário-executivo e ministro interino Dario Durigan elencou, durante a abertura do seminário, uma série de vantagens a serem obtidas com a aprovação da reforma tributária.

Segundo ele, em um ranking do Banco Mundial abrangendo 190 países, o Brasil ocupa a 184ª posição em termos de sistema tributário.

“Nosso sistema tributário é o pior do mundo, comparado com países relevantes para a geopolítica e a economia global. Mas esperamos que, só com a primeira parte da reforma, sobre consumo, vamos melhorar de 60 a 80 posições nesse ranking”, disse o ministro interino.

Ele acrescentou que além de dar ao Brasil, do ponto de vista interno, uma outra racionalidade, a reforma tributária vai também transformar a forma como o Brasil está sendo visto no mundo.

“Ela é correta do ponto de vista da justiça, por encarar desafios e desigualdades. Sejam elas sociais, que afetam as pessoas; ou as que afetam os estados. Isso porque, com a regra de tributação de consumo no destino, os estados mais pobres terão estímulo e desenho tributário que os beneficiarão. E os próprios estados de origem serão beneficiados com a racionalização do sistema”, argumentou. (Agência Brasil)