Desde 2016, a União já desembolsou R$ 70,15 bilhões em garantias para operações de crédito de estados e municípios

A União pagou, em julho, R$ 448,08 milhões em dívidas garantidas de estados, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os pagamentos incluíram R$ 207,55 milhões para Minas Gerais, R$ 104,21 milhões para o Rio de Janeiro, R$ 73,50 milhões para Goiás e R$ 62,82 milhões para o Rio Grande do Sul. Com isso, o total de garantias honradas pela União em 2024 chegou a R$ 6,17 bilhões.

Os estados que receberam os maiores valores em garantias este ano foram o Rio de Janeiro, com R$ 2,50 bilhões (40,49% do total), Minas Gerais, com R$ 2,33 bilhões (37,82%), o Rio Grande do Sul, com R$ 774,09 milhões (12,55%), e Goiás, com R$ 528,24 milhões (8,57%). Todos esses estados participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão da execução das contragarantias pela União e o refinanciamento das dívidas em até 360 meses.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 70,15 bilhões em garantias para operações de crédito de estados e municípios, com R$ 5,63 bilhões recuperados até o momento. Em julho de 2024, não houve recuperação de garantias honradas.

O baixo volume de garantias recuperadas se deve em grande parte ao fato de que muitos pagamentos foram feitos a estados no RRF, que têm a suspensão temporária da execução das contragarantias. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo a compensações por perdas na arrecadação de ICMS conforme a LC nº 194/2022 e R$ 445,17 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais envolvendo o Maranhão e o município de Taubaté-SP.

Essas ações refletem o contínuo esforço da União para gerenciar e honrar as garantias associadas às dívidas estaduais e municipais, ao mesmo tempo enfrentando desafios na recuperação dessas garantias.