A Justiça do Trabalho só existe no Brasil? Qual seria o modelo ideal para solucionar conflitos trabalhistas? Com o objetivo de debater esses e outros assuntos, o TRT-CE promove o Congresso Internacional Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo.

O evento será nos dias 13 e 14 de junho, no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará, é aberto ao público e reunirá especialistas nacionais e internacionais para abordar as estruturas e modelos de resolução de disputas trabalhistas de vários países como Chile, China, Alemanha, Japão, Espanha e Estados Unidos.

Na oportunidade, serão apresentadas as particularidades de cada sociedade. Segundo o juiz do trabalho André Braga Barreto, de uma maneira geral é possível identificar três modelos de estrutura de resolução de disputas trabalhistas no mundo, que ora aparecem sozinhos, ora de maneira mesclada.

Eles foram criados para regular as relações entre capital e trabalho, existentes em qualquer sociedade. “Existe o modelo de Justiça estatal, como é o nosso, uma jurisdição trabalhista. Assim é também na Alemanha, na Espanha, no Chile e na França, em alguma medida”, disse.

Outro modelo são jurisdições voltadas para mediação e conciliação, seja no âmbito das categorias ou no individual, como no Canadá, na Inglaterra, na África do Sul, parcialmente no Japão e em parte dos Estados Unidos, já que cada estado americano tem sua soberania e suas especificidades.

“Esse modelo propicia negociações coletivas e – consequentemente – sindicatos muito fortes. O terceiro modelo é o da fiscalização, ou seja, não é jurisdicional, mas é o Estado enquanto instância administrativa atuando na relação trabalhista. Em alguns estados americanos e parcialmente no Japão é assim”, lembrou o membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT-CE.

O magistrado acrescenta que existem, ainda, países onde o conflito trabalhista é também jurisdicional, mas não em um ramo de Justiça especializado. É o exemplo da Itália e de alguns estados norte-americanos. As inscrições para o congresso devem ser feitas pelo site www.justicadotrabalhonomundo.com.br. O número de vagas é limitado.

Juiz André Barreto ressalta que há vários modelos de legislação trabalhista em todo o mundo

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