Empresários da Praia do Futuro serão beneficiados com a medida                                                Foto: Divulgação

Empresários de todo o Brasil que possuem empreendimentos na chamada faixa de marinha e donos de casas ou apartamentos nessa mesma situação, ou seja, em terrenos localizados à beira mar, terão a oportunidade de realizar a aquisição das áreas, passando a ter completo domínio sobre o referido imóvel.

Isso porque estudo realizado pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, demonstrou que o Governo Federal poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões ao vender esses terrenos. Atualmente, o particular fica com 83% do domínio, cabendo à União os 17% restantes, num regime chamado de aforamento.

As pessoas ou empresas pagam uma taxa anual de foro ao Governo Federal, que seria como um aluguel pela utilização da área pertencente à União. São cerca de 300 mil terrenos em toda a costa brasileira, que deverão ser comercializados por meio da remissão de foro, prevista na MP 915/2019.

Nas próximas semanas, o Ministério da Economia vai editar uma portaria para regulamentar a avaliação eletrônica das áreas, a fim de agilizar os processos. A Superintendência do Patrimônio da União defende a comercialização dos terrenos, pois o aforamento é baseado num contrato realizado em 1831. (Com informações da Agência Brasil).