Para aumentar as exportações brasileiras, o Governo Federal criou, há quase 30 anos, as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), que são distritos industriais cercados e alfandegados, que abrigam empresas de qualquer parte do País ou do mundo que atendam aos critérios de legislação específica. Por se instalarem nessas áreas e dedicarem a sua produção à exportação, os empreendimentos contam com um pacote de incentivos tributários e segurança jurídica de longo prazo. E o Ceará tem destaque nessa área, pois possui a única ZPE em pleno funcionamento do Brasil, com grande eficiência e ampliando o volume de mercadorias exportadas através do Porto do Pecém.

Tanto que foi homenageada em Tenerife, na Espanha, no início deste mês, pela publicação FDI, do jornal inglês Financial Times, em duas categorias: alto reconhecimento – Melhor Zona Franca das Américas e Melhor Zona Franca em Atualização da Infraestrutura. O presidente da ZPE-Ceará, Mário Lima Júnior, disse que a premiação do Financial Times é o reconhecimento do esforço realizado pelo Governo do Ceará e a equipe da estatal, no sentido de dotar a ZPE-Ceará de uma infraestrutura completa para recepcionar investimentos de todos os portes.

A secretária executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Thaíse Pereira Dutra diz que no regime de ZPE é assinado um contrato entre o Governo e o investidor privado. As regras tributárias, o tratamento administrativo diferenciado e o tratamento aduaneiro vão valer por 20 anos. Isso traz uma maior tranquilidade para o empresário fazer o planejamento do seu investimento durante esse período.

Além de aumentar as exportações e desenvolver a balança comercial brasileira, o Governo espera alcançar outros propósitos, como a agregação de valor aos produtos primários; a atração de investimentos, nacionais ou estrangeiros; e a geração de emprego e renda nas regiões onde estão instalados os distritos industriais. 

ZPE-Ceará tem ampliado as exportações através do Porto do Pecém, em especial frutas e placas de aço da CSP

Foto: Balada IN