No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as desonerações atingiram R$ 92,552 bilhões

As desonerações fiscais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia total de R$ 10,024 bilhões em setembro de 2024, um valor inferior ao registrado no mesmo mês de 2023, que foi de R$ 12,373 bilhões, conforme dados da Receita Federal.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as desonerações atingiram R$ 92,552 bilhões, também abaixo dos R$ 112,260 bilhões observados no mesmo período do ano anterior. Essa redução é atribuída à retomada da tributação sobre combustíveis, iniciada ao longo de 2023. Em janeiro, o governo reinstituiu a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerada em 2021, e fez uma retomada parcial em setembro de 2023.

A desoneração da folha de pagamento gerou uma renúncia de R$ 1,703 bilhão em setembro e de R$ 15,822 bilhões no acumulado do ano. Em setembro de 2023, a renúncia foi de R$ 655 milhões, e no acumulado até agosto de 2023, chegou a R$ 6,802 bilhões.

Esse tema é sensível para o governo, que vetou a prorrogação integral da desoneração da folha para 17 setores econômicos. Em resposta, foi apresentada uma medida provisória propondo uma reoneração gradual. Diante da falta de consenso no Congresso, o governo decidiu enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional, buscando negociar uma alternativa.

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia uma compensação para a benesse, o Legislativo avançou em uma proposta, que foi sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor. Essa medida visa reduzir a carga tributária das empresas em relação à contribuição previdenciária.