Aprovado e publicado em meados de 2020, o marco legal do saneamento estimulou a concorrência no setor, que precisa de investimentos da ordem de R$ 753 bilhões até 2033 para universalizar os serviços de água e esgoto no País, segundo estimativa da KPMG e Abcon-Sindcon, associação das operadoras privadas de saneamento.

Saneamento básico deve ser universalizado no Brasil até 2033                        Foto: Divulgação

A agenda de leilões do saneamento chega agora ao Ceará, com a concorrência para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário no Crato marcada para esta sexta-feira (11). Além disso, o BNDES está modelando uma PPP de esgoto que deverá envolver 23 municípios e atender a mais de 4 milhões de pessoas, com leilão previsto para ser realizado ainda este ano.

Em 2021, já sob as diretrizes da Lei 14.026/20, do novo marco legal do saneamento, foram realizados seis grandes leilões no setor, nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Bahia e Goiás. No total, esses certames geraram R$ 29,4 bilhões em outorga para os cofres públicos.

Um dos grandes ganhos do marco legal é a previsão em lei do atendimento a toda a população. Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 50% da população não tem acesso às redes de esgoto. Além da maior competição, o marco legal possui como diretrizes a regulação adequada e a geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços.